Segundo
publicação no Diário do Congresso, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a
discutir ontem (12) a validade do Projeto de Lei que inibe a criação de
partidos. O julgamento foi suspenso na semana passada sem a coleta de votos dos
ministros, que discutiram apenas questões preliminares. Hoje, a discussão foi
retomada com o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. O Projeto de Lei
questionado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) impede a transferência de
fatia maior do tempo de televisão e rádio e de verba extra do Fundo Partidário
a legendas recém-criadas que acolherem deputados federais eleitos por outra
agremiação. Gilmar Mendes deu liminar em abril suspendendo a tramitação do
projeto até palavra final do Supremo. Falaram em defesa do projeto de lei o
advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, e o advogado-geral da União, Luís
Inácio Adams. Eles argumentaram que no Brasil não há controle prévio de
constitucionalidade e que os parlamentares cumprem seu papel ao discutir o
projeto. Argumentaram, ainda, que há outras formas de atacar irregularidades no
texto, caso elas persistam no final. O projeto de lei foi criticado pelos
advogados de Rollemberg e dos senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Carlos Sampaio
(PSDB-SP). Eles destacaram que o texto
tenta inibir a criação de partidos que poderiam concorrer com a base
governista, o que confronta o princípio da pluralidade partidária previsto na
Constituição.
Desnecessariamente
ão ataques
desnecessários que Cláudia Moura bem como seu esposo Assis Oliveira, irmã e
cunhado do governador Confúcio Moura (PMDB) vem sofrendo desnecessariamente por
parte de colegas da imprensa que nutre de nossa admiração.
Piriri
Desde a verborreia
piriri aos ouvidos do deputado estadual Hermínio Coelho (PSD) sobre a
ex-secretária de Estado Cláudia Moura da Ação Social, fez com que essa
anunciasse a sua saída do governo e decidiu se afastar completamente da vida
pública, dedicando-se mais em cuidar da família.
Longe
Portanto, passou
longe a suposta especulação ao nome de Cláudia Moura (PMDB) como indicada para
o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Prerrogativa
Todos sabem que a
atual vaga atual do Tribunal de Contas do Estado é uma prerrogativa do
governador fazer a indicação, portanto se especula errado quanto aos nomes.
Grande
O PMDB é um partido
grande e o governador Confúcio Moura (PMDB) é um homem público de muitos
aliados, correligionários e amigos.
Seguir
O governador Confúcio
Moura (PMDB) já disse a todos pretendentes que vai seguir a conformidade da Lei
e o nome será escolhido mediante o preenchimento de todos os requisitos recomendados
pela legislação bem como da capacidade técnica que o cargo requer.
Cotados
Os nomes mais cotados
para ser indicado para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) são:
Airton Gurgacz, José de Abreu Bianco, Amir Lando, Tomaz Correia, Ricardo Sá,
Vicente Moura, Edson Vicente, Orestes Muniz, Marcelo Bessa, Lúcio Mosquini,
Isabel Luz e o próprio Márcio da Supel que já pertenceu ao órgão.
Pedras
Os nomes de Airton
Gurgacz e José de Abreu Bianco significaria para o governador Confúcio Moura
(PMDB) como futuras pedras tiradas do seu caminho nas costuras das alianças com
vista a sua reeleição.
Agraciados
Os peemedebistas Amir
Lando, Tomaz Correia, Ricardo Sá, Orestes Muniz, Vicente Moura e Edson Vicente
podem ser agraciados pelo governador Confúcio Moura (PMDB) como forma de
reconhecer os anos de dedicação e lealdade ao PMDB, bem como os trabalho
realizados em favor do Estado.
Procurado
Muitas lideranças
políticas emergentes tem procurado o Partido Humanista da Solidariedade – PHS
para se filiar e colocar o nome como pré-candidato a deputado federal e
estadual nas próximas eleições municipais.
Filiou-se
Dessa vez foi Irailton
Vigilante que deixou o PC do B e filiou-se na manhã de ontem ao PHS para
colocar o seu nome como pré-candidato a deputado estadual nas próximas
eleições.
Liderança
Irailton Vigilante é
uma expressiva liderança dos assentados na Gleba Rio das Garças e nos
movimentos sociais de Porto Velho.
Pensamento
Prefiro o conceito de
respeito. Em lugar de ignorar as diferenças, ser inflamados por elas ou buscar
aniquilá-las por meio do amor ou do ódio, conclamo os seres humanos a aceitar
as diferenças, conviver com elas e valorizar as pessoas que pertencem a outros
grupos. (Howard Gardner, autor de Cinco mentes para o futuro)
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