Quem assumir o governo de Rondônia após
Confúcio Moura (PMDB) terá uma grande tarefa para arrumar as contas públicas
que se encontram maquiadas. Pois o Estado de Rondônia se encontra com 21
contratos atrasados, ou esse governo se utiliza da máxima de dificultar para
vender facilidade?
Mas não sou eu quem tem a revelar essas
práticas se acontecem, mas as autoridades públicas competentes. O que importa
aqui é a maquiagem fazendária nas contas públicas do Estado. Assim, os autores
dessa proeza fazem parte da equipe fazendária do governador e fizeram a maior
maquiagem contábil na histórica econômica de Rondônia no fim do ano através do DECRETO
N. 19.343 publicado no dia 27 de novembro de 2014.
Para que você entenda de maneira
simples e objetiva, o decreto que originou todo esse ruge nas finanças do Estado. Na verdade, é o pior decreto em relação ao de fevereiro. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
diz que o governo não pode criar despesas que não tenha disponibilidade de
caixa - Decreto 93782, fala sobre a inscrição de restos a pagar reeleito ou
não, pois contabilmente é fim de mandato, fechamento de exercício.
Houve o desrespeito quando realizaram o
cancelamento pelas Unidades gestoras de empenhos que excederem as
disponibilidades de caixa. O cancelamento se deu pela SEPOG/SEFIN dos empenhos
que excederem a disponibilidade de caixa e que não foram cancelados pelas
unidades gestoras.
Então, o governo cancelou todos os
empenhos e as liquidações. Pois bem, tudo está publicado em decreto da PGE reconhecendo
dividas dos fornecedores. Portanto, a maquiagem em restos
a pagar após liquidado é pago sim, mas com artimanha. Pois se contabiliza como
despesa do exercício originário da despesa o pagamento de dividas, que entra como
despesas de exercícios anteriores a serem pagos com despesa orçamentária atual.
A
outra que acontece, é a demora do reconhecimento de dividas. Nesse caso, até a
PGE dar o parecer,
o
balanço do exercício passado já deve ter sido aprovado no Tribunal de Contas do
Estado de Rondônia (TCE). O que escrevo é com base numa portaria da PGE que
fala sobre reconhecimento de divida, tornado o processo complicado ao exigir remanejamento
orçamentário da função 91 para 92, o que leva no mínimo oito meses. O contingenciamento
– rombo nas finanças do Estado já beira meio bilhão de reais.
