O
governo de Rondônia pensando por fim na burocracia nas compras governamentais,
preferiu criar um único órgão, surgindo então a Superintendência de Licitação
do Estado (SUPEL) para suprir toda demanda de licitação de compras e serviços
para o Estado, mas pelo visto, mesmo tendo como gestor maior um servidor do Tribunal
de Contas do Estado (TCE) atualmente, diga-se de passagem, deveria ter
conhecimento suficiente para dar exemplo na formulação de processos, termos de
referência ou projetos básicos, muito pelo contrário, a maioria dos processos
preliminarmente encaminhados ao Tribunal de Contas, sempre apresenta
inconsistência técnica e falhas primárias que não deveria passar a despercebido.
Observa-se
também que o próprio Tribunal de Contas recomenda que os órgãos públicos
utilizem o pregão eletrônico, a nosso ver, completamente prejudicial para a economia
do nosso Estado, pois a maioria dos vencedores das licitações são empresas que
transpassa nossas fronteiras territoriais, localizadas em outras realidades
fiscais, que na hora da venda, não leva em conta o custo do frete, e assim, os nossos
recursos que já não são muitos, vão embora da nossa economia local. São por
esse motivo que não circula dinheiro na cidade, não se contrata mão de obra
local e o comércio quando num quebra, enfraquece!
Outro
entrave é o balizamento, cotação prévia feita pela SUPEL, comportamento
completamente errado. O ideal é que o órgão requisitante fizesse seu próprio
balizamento, pois é ele que detém o orçamento, e caso a SUPEL licite por um
preço maior do que o balizado, que este não homologue a compra. Temos mais é de
ser simples e eficiente, buscando atender os princípios fundamentais da
administração pública.
Portanto,
esses fatores que emperram as compras governamentais por parte do Estado de
Rondônia e, a possibilidade de fortalecer a nossa economia local, não vem
acontecendo por não se adotar medidas protetivas e fiscais como adotou o
vizinho Estado do Acre, motivado pela geração de emprego e renda e o
fortalecimento da sua cadeia produtiva local, se fazendo de exemplo para nós, a
final, temos uma economia muito mais competitiva e favorável estrategicamente
por conta da nossa localização geográfica, recursos extrativistas, alta
capacidade de produção energética, forte cadeia produtiva agrícola e pesqueira.
Na
atualidade, o comportamento adotado pela SUPEL nas modalidades de compras, faz
do nosso Estado refém de quem compra e não entrega, prejudicando assim, a nossa
economia local, pois investidores e industriais estão preferindo Estados da
Região Centro-Oeste e até mesmo o Acre já mencionado, ou seja, por desmotivação
total com Rondônia, logo o nosso Estado portal da Amazônia e da real integração
econômica sul-americana do Brasil com os países Andinos.
Por
sua vez, temos aqui a Lei de licitações (8.666/03) que em suas várias
modalidades, pode a SUPEL utilizar a mais adequada para o momento, pois quem paga
a conta de todos os poderes é o Estado, na verdade, o Executivo. Portanto, os
órgãos fiscalizadores que façam posteriormente a fiscalização devida e se
necessário for, que se aplique a punição prevista em Lei se erro houver dos
responsáveis.
Mas
nesse momento de crise estabelecida pela falta de vontade política dos órgãos
fiscalizadores, principalmente o Tribunal de Contas do Estado (TCE), faz do
nosso maior fomentador da economia local refém da fuga de divisas como
explicado acima, só restando então uma frase: “deixe o governo fora desse
entrave burocrático sem necessidade”. Pois, a proteção do nosso comércio local,
tem de partir dele mesmo e das autoridades competentes, como se faz no estado
vizinho do ACRE, vende a quem está estabelecido lá, isso sim, é defesa fiscal, é
proteção a quem gera emprego e renda e a população local.
Então,
para todas essas falhas que estão acontecendo desde o inicio do governo atual,
se pergunta quem é o grande responsável por este entrave? Será incapacidade de
gestão do técnico maior? Será uma ação combinada visando emperrar as ações de
governo? Será uma estratégia de forças ocultas desejando jogar o empresariado
local contra o governante maior? Será uma recomendação de algum conselheiro
querendo prejudicar as ações do governo atual? O que realmente esta por trás
dessa cortina de fogo que leva a todos os empresários locais a reclamar da
SUPEL?
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