Os impactos socioeconômicos e ambientais negativos das Usinas do Madeira

              A rotina de Porto Velho e o cotidiano das pessoas mudaram radicalmente com a construção das Usinas do Madeira. Tanto o urbano como o rural, sofreram mudanças significativas e tiveram enormes impactos socioeconômicos e ambientais negativos.

         Desde os estudos de impacto ambiental, bem como dos projetos básicos ambientais e do licenciamento ambiental para implantação das usinas do Rio Madeira gerou-se muita polêmica. Pois para o Brasil, a utilização dos recursos hídricos para geração de eletricidade é uma prioridade principalmente devido a sua bacia hidrográfica ser privilegiada com rios caudalosos, escoando suas águas sobre planaltos e depressões, resultando em um grande potencial hidráulico a partir de determinado trecho do rio, pode-se construir barragens e consequentemente a formação do reservatório.

         A pesar das “vantagens comparativas ambientais” apontadas como alternativa de energia renovável e sustentável defendida diante dos grandes projetos hidrelétricos brasileiros, o país ainda possui uma legislação de uso do potencial hidráulico ultrapassada, a exemplo do Código das Águas que desde 1934 se encontra em vigor e da Lei n.9.433, de 08 de janeiro de 1997, que define a Política Nacional de Recursos Hídricos e os instrumentos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, apresentando a água apenas como uma fonte energética “limpa, renovável e barata”.

         Desde o início do processo de industrialização do Brasil, o governo federal realizou investimentos pesados na exploração do potencial hidráulico a partir da apropriação da água dos nossos rios, estes desempenharam e desempenha um papel importante como fonte de energia para auxiliar o desenvolvimento econômico, social e ambiental sustentável para o nosso país. Sendo assim, o complexo hidrelétrico e hidroviário do Rio Madeira, o principal afluente do Rio Amazonas, é considerando entre um dos maiores projetos de infraestrutura planejada na América Latina, apesar das dúvidas que geraram e ainda gera no tocante a viabilidade econômica e ambiental dos impactos produzidos.

         Ambos os consórcios afirmam e reafirma que muito fizeram por Porto Velho, bem como nas éreas de entorno da construção das usinas. Somas aviltantes foram gastas com compensações social e ambiental, mas os efeitos produzidos por esses volumes de recursos ainda não foram sentidos pela população. Na verdade, os impactos socioeconômicos e ambientais negativos produzidos pela construção das usinas do Madeira, começam a serem sentidos agora, ou seja, o aumento do desemprego devido à despensa da mão de obra e consequentemente, o aumento nos indicies de criminalidade. Os problemas com o sistema de saúde frágil só aumentaram, o déficit de salas de aulas nas escolas e o trânsito cada vez mais caótico. Além é claro, do cenário desastroso criado a partir da abertura das primeiras comportas do Consórcio MESA – Santo Antônio que provocou um forte banzeiro, devastando a margem direita do rio, destruindo o patrimônio histórico a exemplo do Marco Rondon e fazendo desaparecer o Bairro Triângulo, modificando o habitat natural dos ribeirinhos. Lembrando, que os riscos de inundações abaixo do reservatório em decorrência das operações das comportas ainda não cessaram, continuar a por em risco a segurança da população.

         Muito foi dito e pouco foi feito até agora para se mudar a realidade produzida pelo avanço do banzeiro. As populações atingidas, ou seja, os ribeirinhos, tanto da área urbana e dos que vivem na área do entorno das usinas, ainda não levaram em conta a perda irreversível das condições de produção e reprodução social pelo impacto produzido com a construção das usinas, que hora representou o fim da memória de todo um projeto de vida a partir da expulsão do seu habitat, violentando as suas bases culturais e materiais de vida anteriormente existente. As indenizações irrisórias para o reassentamento e as compensações sociais e ambientais pouco proporcionou o bem estar social dessa população atingida e o mais recente estrago produzido, foram às perdas com a biodiversidade local a partir das inundações produzidas que ocasionou a morte de centenas de animais silvestres, fatos esses justificados pelo interesse público e do progresso.

A Rio+20, até onde vamos?

          O Brasil será palco de um dos mais importantes eventos ambientais a nível mundial neste ano de 2012. Acontecerá na cidade do Rio de Janeiro entre os dias 13 a 22 de junho, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. A propósito, qual seria a contribuição do Estado de Rondônia nessa conferência?

         É sabido pela comunidade cientifica do Estado, da vontade do governador Confúcio Moura em promover um grande salto quando a questão é desenvolvimento sustentável. Este sempre tem sido enfático nos seus discursos ao defender investimentos maciços pelo poder públicos na produção interna de pesquisa, ciência e tecnologia.

         Pensando nesse grande salto, o governo da Nova Rondônia criou a Fundação de Amparo da Pesquisa a nível estadual. A comunidade acadêmica e cientifica está eufórica a espera da sua funcionalidade de verdade. Essa terá um papel importante no fomento ao desenvolvimento de pesquisas, resultando na produção de ciência e desenvolvimento de tecnologias com o objetivo principal de contribuir com o desenvolvimento sustentável do Estado.

         Essa fundação de amparo à pesquisa, dependendo de como será conduzida, poderá dar uma grande contribuição nas discussões e propostas quanto às políticas públicas a serem adotadas em favor do meio ambiente, ou seja, na conservação da natureza, o que pode ser feito para mitigar os impactos ambientais em decorrência dos grandes investimentos públicos e privados. Além é claro, de contribuir com as discussões em torno das mudanças climáticas e defender a prática de uma economia mais verde para o Estado.

         Nesse contexto, os pesquisadores do nosso Estado terão como maior desafio, construir todo o embasamento técnico, planejamento e execução de uma política estadual em favor da pesquisa, que vise contribuir com discussões em torno da nossa biodiversidade, do clima, da energia e outras temáticas de grande relevância no tocante ao meio ambiente.

         Por enquanto, posso está até enganado, mais nosso Estado ficará fora das grandes discussões que serão travadas na Rio+20. Portanto, é preciso avançar, ter pressa, pois a muito pra se fazer!

A Universidade Estadual como estratégia de desenvolvimento

          

         Sempre me pergunto como um Estado rico em recursos naturais e território como é Rondônia, com sua posição estratégica a nível regional, por localizar-se em pleno coração da América Latina. Viável economicamente e possui uma infra-estrutura básica que pode fomentar o seu próprio desenvolvimento sócio-econômico e dar início a um novo ciclo econômico, ou seja, capaz de se tornar referência no PIB brasileiro.

         Com todas essas qualidades acima, como fazer para Rondônia dar um grande salto, torná-la capaz de auto-gestão em produzir riqueza, oferecer bons serviços e com qualidade, promover um desenvolvimento econômico sustentável, gerando emprego e renda para quem mais precisa, sem pressionar o meio ambiente?

         As perguntas no parágrafo anterior são os maiores desafios que tem os técnicos do governo da Nova Rondônia, ou seja, buscar um caminho que insira é nova população, em sua maioria jovem, que residem nos centros urbanos que se formaram ao longo da década de 2010. Essas cidades crescem cada vez mai, sendo necessário e urgente, a qualificação, a profissionalização e a criação de vagas no mercado de trabalho para esses jovens.

         Com esse cenário desenhado, surge à necessidade do Estado se lançar na criação da Universidade Estadual, com a missão de se tornar a grande ferramenta para o desenvolvimento, fomentando a pesquisa e o conhecimento.  Em curto prazo de tempo, fazer dela um centro estratégico para formação de mão-de-obra altamente capacitada nas áreas de Tecnologia e Ciências Naturais, voltadas, principalmente, para a pesquisa científica.

         Assim, as oportunidades profissionais que se pode criar com cursos voltados para o meio ambiente, a exemplo das engenharias, ou seja, a engenharia hídrica e de energia, ambas tem missão diferente. A primeira tem como objetivo principal a construção de barragens e reformas de hidrelétricas. Sendo oportuno lembrar a grande potencialidade em recursos hídricos que possui o nosso Estado em gerar energia limpa, e a segunda, parte do princípio de buscar fontes alternativas de energia visando atender as necessidades futuras com soluções energéticas eficientes.

         São pequenos exemplos como esse, que é preciso ter um começo, um ponta pé inicial, a final, a saída do pacífico está pronta e a integração regional através de estradas, pontes, aeroportos, portos e hidrovias, é apenas questão de tempo e a Nova Rondônia precisa construir um cenário favorável em favor das novas gerações futuras.

Política Ambiental

Qual a importância da política ambiental no âmbito da empresa?

                Os desafios são muitos a serem vencidos na atualidade pela atividade empresarial, principalmente o cumprimento das normas estabelecidas na legislação ambientais que cada vez mais se tornam mais rígidas. Entende-se que a rigidezes das Leis são resposta urgente que o meio ambiente exige, ou seja, as alterações ambientais apresentadas em nosso clima têm feito com que o homem reflita sobre a pressão que o mesmo exerce sobre a natureza e adote medidas mitigadoras para diminuir os impactos ao meio ambiente.

                Assim, a empresa moderna em sua maioria tem procurado estabelecer parâmetros que orientam a adoção de uma política de gestão ambiental.  Essas empresas têm buscado formar um conjunto de intenções sobre o assunto e adoção de uma série de medidas que orienta a conduta gerencial em favor da sustentabilidade ambiental com princípios norteadores desde a sua missão, visão, valores e as crenças da organização.

                 A blogueira do G1 e cronista Renata Jatobá, que versa sobre temas em favor da sustentabilidade, defende que “o crescimento econômico não pode ser um fim em si mesmo, à serviço de um modelo predador. Tem que atingir objetivos sociais de sustentabilidade, que prega uma sociedade múltipla, em que todos são ouvidos e valorizados em seus desejos e necessidades”. Partindo desse ponto de vista, as empresas que adotam uma política ambiental devem sempre reforçar as comunicações entre os envolvidos, bem como a melhoria contínua dos princípios orientadores, afinal, as condições locais, regionais e especificas, fará com que a empresa sempre esteja antenada com os clientes, fornecedores, acionistas, funcionários e os que vivem em sua área de influência direta, ou seja, que estão inseridos no cotidiano da empresa.

                O caminho a ser seguido pela empresa em busca da implantação de uma política ambiental deve consistir com princípios de objetividade, como forma de permitir aos personagens envolvidos, o saber das intenções de quem pensa a empresa, possibilitando assim, levar a todos o conhecimento sobre a política interna da empresa desejada em favor da sustentabilidade ambiental e estimular sempre o comprometimento com as metas estabelecidas e passiveis de serem cumpridas.

                A empresa deve evitar sempre o surgimento de políticas informais, tem que manter o foco no que esta estabelecida em sua política ambiental, não deve sofrer modificações contraditórias em relação ao desejado, para isso, não se dever ver a auditoria com desconfiança, pois ela que vai verificar e apresentar o diagnostico do comprimento do SGA desejado, apresentando sempre reflexões e observações se os parâmetros estabelecidos de todo o processo de elaboração estão caminhando em conformidade com a implantação do sistema de gestão ambiental em conformidade com as metas de sua implantação.

                Partindo do pressuposto acima, um exemplo apresentado como pilares da sustentabilidade empresarial, foi a apresentação do Relatório Socioambiental 2010 do Consórcio Santo Antonio Energia recentemente. Esse consórcio é responsável pelo projeto de construção de uma das usinas hidrelétrica no Rio Madeira, adotou a sua política ambiental nos Princípios do Equador, ou seja, buscou a implementação de projetos de forma sustentável para garantir equilíbrio ambiental e orientou-se pelos princípios de menor impacto social e prevenção de acidentes. As empresas interessadas em obter recursos no mercado financeiro internacional devem seguir o Princípio do Equador e adotar: gestão de risco ambiental; proteção à biodiversidade; mecanismos de prevenção e controle de poluição; Proteção à saúde e à diversidade cultural e étnica; sistemas de segurança e saúde ocupacional; avaliação de impactos socioeconômicos, incluindo as comunidades e povos indígenas; proteção a habitats naturais com exigência de compensação para populações afetadas; eficiência na produção; distribuição e consumo de recursos hídricos e uso de energias renováveis; respeito aos direitos humanos e combate à mão-de-obra infantil.

                Conclui-se afirmando que a Política Ambiental é um elemento importante hoje na vida de qualquer empresa, afinal, ela que define os principais elementos do processo de implantação, sistematiza o processo, contextualiza os objetivos, as metas e a operacionalização para implantação de um Sistema de Gestão Ambiental.