quinta-feira, 13 de outubro de 2011

O Poder Legislativo rondoniense é exemplo de administração e respeito com o dinheiro público?


            A foto acima jamais teria sido tirada na legislatura dos deputados estudais que tiveram assentos na Casa de Leis durante os quatro primeiros anos do Governo de Ivo Cassol (2003-2006), pois nesse período o presidente da Assembléia Legislativa do Estado era o ex-deputado estadual Carlão de Oliveira.
            Todos se lembram das denúncias que o ex-governador Ivo Cassol fez no programa Fantástico da Rede Globo. Revelando imagens gravadas de deputados estaduais lhe cobrando propinas para então colocarem em pauta de votação os projetos de interesse do Estado no plenário da Assembléia Legislativa.
            As repercussões das notícias duraram meses, tanto no cenário da mídia nacional, como na mídia estadual. Sem esquecer-se das horas de investigação, das batalhas judiciais, no desgaste das relações entre os poderes e o reflexo que veio nas urnas nas eleições em 2006, ou seja, o eleitor optou por uma grande renovação na Assembléia Legislativa do Estado.
            Tal episódio criou um cenário político favorável ao Governador Ivo Cassol para sua reeleição em 2006, quebrando um tabu político entre os governadores do Estado de Rondônia que não conseguiam se reeleger para um segundo mandato desde o surgimento de tal instrumento político na “Era FHC”. Os fatos também contribuíram para que apenas cinco, dos vinte e quatro deputados estaduais conseguissem se reeleger. Já o presidente da Casa de Leis daquela época, o ex-deputado estadual Carlão de Oliveira, acusado por Cassol de ser o mentor da cobrança de propinas, esteve durante toda a campanha preso no Centro de Correção da Polícia Militar do Estado. Esse ainda teve uma votação expressiva, mais não foi o suficiente para ser reeleito, ficando fora da legislatura correspondente ao segundo mandato do governador Ivo Cassol.
            No segundo governo Ivo Cassol, este teve a ampla maioria na Assembléia Legislativa, governando com tranqüilidade e segundo as bocas malditas do meio político, nadou de braçada. Os deputados estaduais da legislatura de 2007 a 2011 tiveram como presidente nos dois biênios, o deputado estadual Neodi Carlos de Oliveira (PSDC), este realizou uma política administrativa no Poder Legislativo de cortes e contenção de despesas, proporcionando uma economia de R$ 65 milhões aos cofres públicos aquela época.
            Virou costume ao final de cada ano legislativo, os deputados estaduais sob o comando de deputado Neodi em plenário, entregar nas mãos do governador Ivo Cassol, um cheque como na foto acima, devolvendo relevantes somas em dinheiro aos cofres estaduais com o argumento que essa soma seria transformado em recursos para serem aplicados pelo governo na melhoria das estradas estaduais, aquisição de equipamentos para associações de produtores rurais, compra de maquinários para recuperação da malha viária do Estado e permitir que o Estado firmasse convênios para a execução de obras sociais.
            Mas essa economia só foi possível quando o Poder Legislativo tomou a iniciativa de reduzir gastos com a folha de pagamento, número de servidores comissionados, diárias, passagens áreas, alugueis de computadores e veículos e aquisição de equipamentos. A época a Assembléia aderiu à modalidade de pregão eletrônico para todas as aquisições de bens e lançou o Portal Transparência, disponibilizando informações na internet de gastos de forma sucinta, clara e transparente. Assim, todos sabem que o deputado estadual Valter Araújo (PTB) deseja alçar vôos mais altos no cenário político estadual e com a proximidade dos festejos natalinos, tendo como exemplo a gestão do deputado Neodi quando presidiu aquela Casa de Leis, este se pautará como exemplo de administração e respeito com o dinheiro público ao devolver recursos para o Estado, com o intuito de serem investidos nas especificações mencionadas acima?

quarta-feira, 12 de outubro de 2011

Vendas de emendas parlamentares, se a moda pega!

            
           Começou uma nova onda de escândalos de corrupção no país, possivelmente envolvendo muitos parlamentares. Mas dessa vez não começou pelo Congresso Nacional, o pavio do barril de pólvora foi acesso na Assembléia Legislativa de São Paulo. Esse longo pavio pode dar voltas em todo o território brasileiro, explodindo vários esquemas de um suposto comércio ilegal envolvendo a vendas de emendas propostas no orçamento dos Estados e da União por parlamentares.
            Calcula-se que um terço dos deputados estaduais paulistas está envolvido no esquema de venda de emendas no orçamento do Estado de São Paulo, ou seja, cada deputado estadual pode propor até 2 milhões de emendas no orçamento estadual. Estes destinariam tais recursos às prefeituras municipais e o esquema tinha participação de alguns prefeitos e construtoras envolvidas na compra de tais emendas.
            O esquema de venda das emendas consiste em direcionar os recursos para aqueles prefeitos que topam embolsar parte do dinheiro. Em muitos casos, os próprios deputados estaduais sugerem empresas que participarão da concorrência pela execução dos serviços ou vende a empreiteiras interessadas realizar as obras, em troca, cada deputado embolsaria o famoso dízimo, ou seja, os 10% cobrados para liberar as emendas, favorecendo a existência de mais um esquema de corrupção, tema esse que domina o nosso atual cenário político nacional.
            O que acontece no Estado de São Paulo não é novidade para ninguém que atua nos bastidores da política, se a “faxina ética” entrar em cena novamente, estendendo-se as outras Assembléias Legislativas de outros Estados e nas emendas dos deputados federais e senadores, muitos articulistas políticos acreditam que sairia muita poeira desse tapete velho e sujo, usado num palco cheio de personagens que apenas pensam em ficar rico a partir da malversação do dinheiro público.
            Pelas bandas de cá, o governador Confúcio Moura (PMDB) acionou a Procuradoria Geral do Estado e ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4663) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, contra ato da Assembléia Legislativa do Estado, que apresentou emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), transformando-as em Lei (Lei Estadual nº 2.507/2011). Segundo o governador, as emendas apenas fortalecem o Poder Legislativo e fazem com que a aplicação das emendas parlamentares ao orçamento anual seja “meta e prioridade” da LDO.
            O argumento usado pelo Governador Confúcio para ingressar com ADI é que “as emendas parlamentares não podem gozar de precedência em relação às prioridades efetivamente elencadas pelo Estado/Administração Pública. Sabe-se que a elaboração da peça orçamentária tem como fundamento um amplo diagnóstico de cada pasta governamental, oportunidade em que são apontadas e relacionadas às deficiências e os serviços públicos que devem ser priorizados e quais as demandas que podem ser potencializadas para superar os diversos problemas encontrados” e o texto original da LDO destinava R$ 24 milhões para emendas individuais e R$ 24 milhões para emendas de bloco ou bancada. A Assembléia, segundo o governador, elevou esses valores para R$ 54 milhões para cada classe de emenda.
            Assim, a partir desse debate que tem origem na Assembléia Legislativa de São Paulo, fazendo uma analogia dos fatos trazendo para os nossos ares, ou seja, qual o verdadeiro interesse dos deputados estaduais de Rondônia em elevar a mais de 100% as emendas individuais ou em blocos que estes podem sugerir no orçamento estadual? Ficando uma segunda perguntar no ar: se estes agüentariam algumas horas de uma investigação séria na destinação das mesmas quando liberadas para o cumprimento do objeto?

sábado, 8 de outubro de 2011

Coluna

Falando Sério
Por Herbert Lins*
A novidade da semana foi a entrevista do prefeito Roberto Sobrinho (PT) a uma rádio da capital, tentando se explicar perante a população os motivos reais da paralisação de muitas obras em sua gestão a frente da prefeitura de Porto Velho. Este durante a entrevista chegou a bater boca com o radialista, quando questionado sobre os motivos que levaram a prefeitura ter aceitado a participação empresa CAMTER novamente no processo licitatório da retomada das obras. Lembrando ao leitor, que foi esta a empresa que abandonou as obras dos viadutos, mais conhecido por elefantes brancos. No bate boca ao vivo, o prefeito Roberto Sobrinho afirmou que “Nunca disse que a empresa abandonou as obras”, no que foi repelido pelo jornalista que disse: “disse sim prefeito, o senhor falou que as obras pararam, pois a empresa abandonou os serviços. Se ela abandonou, como poderia disputar meses depois, uma licitação na prefeitura?”.
Desistência
Em abril, a empresa CAMTER, responsável pela execução das obras de três viadutos na Capital, desistiu de concluir os serviços. A segunda empresa classificada no certame licitatório foi convocada, mas não quis continuar os serviços.
Licitação
A prefeitura decidiu fazer nova licitação e abriu um certame, que contou com a participação de quatro empresas. Ao final, a EGESA saiu vencedora e a CAMTER foi a segunda colocada.
Saída
Após sua saída do Partido dos Trabalhadores para o PSD de Kassab, o deputado estadual Hermínio Coelho, concedeu uma entrevista ao programa “Conteúdo Amazônico” exibido na quinta-feira (06/10) na TV Allamanda e fez sérias acusações contra o prefeito Roberto Sobrinho (PT).
Censura
Após a entrevista do deputado Hermínio Coelho (ex-PT) ao referido programa, a TV Allamanda resolveu cancelar o contrato com o jornalista Paulo Benito sumariamente. Sendo informado que a “emissora não tinha mais interesse em manter o contrato”. Só para constar, a referida TV recebe uma verba de cerca de R$ 10 mil da prefeitura da capital. Estranho não?
Imprensa
A agência de publicidade responsável pela propaganda institucional governamental promoveu na última segunda-feira (03/10), um jantar na Butique Gelada para os jornalistas que fazem a grande mídia estadual.
Promessa
O governador Confúcio Moura (PMDB) em sua fala para os jornalistas, afirmou que o Estado de Rondônia é o que menos gasta com investimento em comunicação entre as unidades da federação e seu desejo é criar um ambiente político visando aumentar os recursos para mídia governamental.
Gratidão
Ainda em sua fala para os jornalistas, o governador Confúcio Moura (PMDB) afirmou que tem gratidão coletiva pelos que fazem a mídia local que divulgam as ações do seu governo até o presente momento, sem que estivessem recebendo a contrapartida governamental.
Piedade
 O ponto alto da fala do governador Confúcio Moura (PMDB) no jantar foi quando pediu piedade aos nobres jornalistas quando estes divulgam os desentendimentos domésticos de sua administração.
Ficha
O PTB do deputado federal Nilton Capixaba e do deputado Valter Araújo foi quem mais recebeu novas filiações de políticos já experimentados pelo povo. As adesões foram do ex-prefeito Melki Donadon (Vilhena), Milene Mota (Rolim de Moura) e Daniela Amorim (Ariquemes). Lembrando que lá na frente, todos enfrentarão a Lei da Ficha Limpa, terão suas candidaturas questionadas pelo judiciário e perderão a eleição para si mesmo.
Sanguessuga
Aproveitando a deixa, o deputado Nilton Capixaba (PTB) já vem colocando as unhas de fora no quesito saúde, este se tornou representante comercial da Daynatec em Rondônia, ou seja, das usinas de oxigênio. Pressionando o MP estadual, este já ganhou o fornecimento de oxigênio do Hospital Daniel Comboni de Cacoal.
Proeza
Com a proeza comercial do deputado Nilton Capixaba (PTB), quem perde espaço é a empresa do mesmo ramo pertencente à deputada estadual Glaucione (PSDC) de Cacoal, que há muito tempo fornece oxigênio para os hospitais públicos do Estado.
Transposição
Os números fornecidos pela Secretaria de Estado da Administração sobre a transposição dos servidores públicos para o quadro federal são os seguintes: dos 54 mil servidores estaduais, aproximadamente 20 mil serão transposto que representará 33% de economia na folha de pagamento dos servidores públicos estaduais.
Novidade
Além da criação do PSD do prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiram nessa semana o pedido de registro do Partido Pátria Livre (PPL), que utilizará o número 54. Com a decisão, o PPL poderá participar das eleições municipais do próximo ano.
Desafio
O desafio lançado pelo ex-governador Ivo Cassol ao deputado estadual Jesualdo Pires (PSB) em criar as CPI da segurança pública e da saúde, atingiria em cheio os seus aliados de primeira hora. Na saúde seria Milton Moreira e o ex-deputado estadual Miguel Sena. Na segurança seria os atuais oficiais indesejados pela tropa e pelos oficiais mais novos, estes estão ocupando importantes postos de comando na Polícia Militar.