terça-feira, 23 de fevereiro de 2021

O que está em jogo na prisão do deputado federal Daniel Silveira?

A prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), na noite de terça (16/2) por decisão do ministro Alexandre de Moraes, confirmada na quarta-feira por todo o plenário do Supremo Tribunal Federal e por ampla maioria, mantida pela Câmara dos Deputados na sexta-feira (19/02) - 364 votos a favor da prisão, 130 contra e três abstenções, levantou discussões no meio jurídico, quanto a se a decisão do STF foi ou não abusiva e levanta discussões em torno da prisão em flagrante.

Qual principal motivo da prisão do deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)? Divulgar um vídeo com exaltações à Ditadura Militar, o pedido de retorno do AI-5 e fortes críticas e ameaças a ministros da Corte Maior do país. Por sua vez, ataques ao STF e a prisão do deputado federal é resultado do crescente populismo de direita travestido de autoritarismo que ameaça cotidianamente as instituições democráticas do país e a democracia brasileira. A linguagem do discurso do deputado Daniel Silveira é inaceitável e a sua prisão apresenta uma série de problemas jurídicos mediante o fato de a prisão ter sido determinada por um ato de ofício dentro do Inquérito das Fake News.

Entretanto, o deputado federal Daniel Silveira (PSL) não calculou os efeitos contrários dos discursos de ataques e nem dimensionou seu capital político,  ou seja, sua prisão poderia ter o efeito de ganhar mais notoriedade política? Transformá-lo em um "mártir" entre seus apoiadores bolsonaristas e estimular o espírito de solidariedade do presidente Jair Bolsonaro? Contar  com o espírito corporativo de seus pares, ou seja, unindo a Câmara dos Deputados Federais contra o STF? Mas nada disso aconteceu, o tiro saiu pela culatra e Silveira segue preso e sozinho.

Por conseguinte, o Congresso Nacional é "omissão" e faz "vista grossa" com parlamentares que atacam a democracia representativa, as instituições democráticas, o Estado-de-direto e que exaltam a Ditadura Militar (1964-1985), em especial, o AI-5 - o período mais negro do regime militar no país. Neste caso, o deputado brasileiro que defende o AI-5 é como um deputado alemão que defende a volta do nazismo na Alemanha ou um deputado sul-africano que defende supremacia branca e o retorno do apartheid na África do Sul.

Todavia, a Câmara dos Deputados Federais :e o partido que é filiado tem conhecimento que o Deputado Daniel Silveira (PSL) é um dos parlamentares investigados pela PGR por participação direta em 2020 das convocaçãões de atos antidemocráticos, que pediam o fechamento do STF e do Congresso Nacional, sendo ele um parlamentar. Transparecendo com seus discursos e posicionamentos políticos, uma pessoa senil, uma vez que ele foi eleito para o Congresso. O seu discurso e movimentos políticos deveriam ter levardo a Câmara dos Deputados Federais a cassar o parlamentar por quebra de decoro sem a interferência do STF. Isso, no entanto, não tem ocorrido — o próprio presidente Jair Bolsonaro exaltou Carlos Ustra (torturador do regime militar) durante seu voto pelo impeachment da então presidente Dilma Rousseff em 2016 e não sofreu punição alguma, nem mesmo uma advertência ao parlamentar por parte da Mesa Diretora da Câmara. Portanto, imunidade parlamentar não pode ser confundida com apologia a tortura, ataques a pessoa humana e muito menos, a democracia, o Estado-de-direito e às instituições democráticas.

A decisão do Ministro Alexandre de Moraes mantida pelo plenário do STF e da Câmara dos Deputados Federais, abriu um precedente muito perigoso para prisões em flagrante mediante o que estiver disponível nas redes sociais - abrindo espaço para possíveis ações autoritárias, por exemplo, o flagrante permite que alguém seja preso sem ordem judicial, assim qualquer policial ou indivíduos poderão prender em flagrante em flagrante sem ordem judicial. Neste caso, postagens nas redes sociais podem ser consideradas flagrante e vai precisar que um juiz emita um habeas corpus. Poderemos ter um festival de prisões em flagrante daqui em diante.

Considerando todos os fatos, não é a prisão abusiva ou não do deputado federal Daniel Silveira, não servirá como freio do movimento autoritário em curso no país. O que servirá é uma tomada de consciência por parte dos cidadãos brasileiros que a democracia, o Estado-dedireito e às instituições democráticas, devem ser defendidas e preservadas como bem maior. O que está em jogo é a liberdade de expressão que promove o ódio e o atentado à democracia, ela tem que de alguma maneira ser rejeitada. Não se pode aceitar um discurso ou um pensamento politico que para enfrentar ou vencer a ideologia contrária, faz necessário recorrer ao uso da força física e de armas, destruição da reputação ou a morte de todo aquele que tem uma visão de mundo diferente, colocando risco a paz social.

segunda-feira, 24 de agosto de 2020

O PT E A DIFAMAÇÃO

            

O Partido dos Trabalhadores – PT, sempre foi vítima de uma grande campanha de difamação desde a sua fundação, passando pelo sequestro do empresário Abílio Diniz e o Dossiê Serra. Após a denúncia do “Mensalão” em 2005, a grande imprensa não deu trégua, principalmente, nos escândalos da Operação Lava-Jato, forjada para assassinar a reputação das grandes lideranças nacionais do partido que surgiu no berço operário do ABC paulista e chegou a ocupar o principal espaço de poder do país por quase 15 anos.

Quando o ex-ministro da Educação Fernando Haddad (PT) ganhou a prefeitura de São Paulo em 2012, o PT ficou embevecido pelo poder, houve um deslumbramento pela vitória, sem perceberem que o poder é efêmero. Neste instante, me recordo de uma frase do ex-presidente uruguaio Pepe Mojuca quando disse após a vitória do presidente Jair Bolsonaro: “que não há derrota ou triunfo definitivo” e a “esquerda deve aprender com os erros cometidos e recomeçar a luta”.

O PT com a vitória de Dilma Rousseff para presidência da República em 2010 e com a vitória de Fernando Haddad a prefeitura de São Paulo, contagiados pela ascensão nas urnas, ficaram sob o efeito pavão nos espaços de poder, sem atentar ao que acontecia ao seu redor com os escândalos das operações policiais-políticas que despertava um sentimento de indignação por parte da sociedade brasileira.  Na sala de espera, ficaram as reformas de base tão necessária para o país pretendidas e defendidas por Juscelino Kubitschek e João Goulart, por sua vez, as reformas políticas, tributárias, previdenciárias e trabalhistas – pais não aguenta o peso da CLT fascista e do Poder Judiciário Trabalhista.

O PT fez muito pelo social, mas esqueceu de fazer pela infraestrutura, promover a modernização do Parque Industrial, de tornar a Educação um Projeto de Poder Nacional e uma Reforma Agrária capacitando e promovendo a extensão rural para quem ganhou seu pedacinho de chão. Contudo, esqueceram de realizar cursos de Economia Doméstica para quem foi contemplado com a casa própria. Pode ser um pensamento tacanho, porém, necessário a uma grande massa de fácil alienação pelas forças dominantes que controlam a grande imprensa nacional em defesa de seus interesses hegemônicos.

A reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi marcada pelo desejo por parte dos brasileiros de um Estado-Nação sem corrupção, porém, a eleição geral  de 2014 foi o pleito eleitoral que mais elegeram corruptos a Câmara de Deputados Federais e ao Senado Federal da República, mais de dois terços de ambas as casas preenchidas por representantes políticos carregados de processos e denúncias dos mais variados crimes. Então, como promover reformas de combate a corrupção com um Congresso Nacional contaminados pelo próprio eleitor?

            A porta esteve aberta para Reformas quando o ex-presidente Lula foi reeleito em 2006 para presidente da República, tanto ele como o PT perderam o start político para realizá-las e promover uma transformação política, econômica, social e cultural no país. Todavia, como cobrar da ex-presidente Dilma Rousseff as reformas quando por duas vezes conviveu com um Congresso Nacional que se parece mais com o baixo meretriz? Além de conviver com o desgaste político provocado pela Operação Lava-jato, portanto, sem empolgar as multidões e o PT no seu delírio devido aos resultados eleitorais positivos, quando foi acordar, Inês é morta.

O próprio PT sem promover sua autocritica, não soube enfrentar com resistência a campanha de difamação, nem mesmo as Fake News nas redes sociais, que assassinou a sua reputação naquele momento de euforia. Por conseguinte, abriu um espaço para as forças reacionárias e conservadoras brasileiras que emergiram das profundezas da escuridão, se autointitulando como salvadores da pátria. Como já dizia Humberto Eco: “a internet deu voz aos idiotas” - complemento com os medíocres, uma massa com origem nas redes sociais com o discurso antipolítica, impôs ao PT, um ódio semelhante ou pior que sofreu Antônio Conselheiro, Tiradentes, João Cândido, Luís Carlos Prestes, Marechal Rondon, Miguel Arraes, João Goulart e Leonel Brizola.

Por conseguinte, o PT e suas lideranças não esperavam a rebordosa do “grande acordo nacional” como bem disse Romero Jucá (MDB), envolvendo a banda podre da classe política brasileira, do judiciário, forças armadas, das elites, da classe média arrogante, líderes religiosos evangélicos e de “pobres de direita”, para puxar o tapete e derrubá-lo do principal espaço de poder do país ao promover o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Com o passar do tempo, ficou provado que o PT não soube se reinventar sem Lula e Dilma diante da continua campanha de difamação, precisaram recorrer novamente a figura de Lula e uma agenda revisionista voltada para atender aos interesses do capital rentista internacional, quando deveria apresentar uma agenda nacional de retomada do crescimento do país pós-pandemia do coronavírus.

segunda-feira, 27 de julho de 2020

Onde está o PSDB?

Diante da crise política que se arrasta dede o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), dividindo o país e servindo para abrir uma crise econômica e moral sem precedentes desde a redemocratização com promulgação da Constituição de 1988. Pra piorar, com a chegada da pandemia do coronavírus (Covid-19), estamos enfrentando a pior crise sanitária por conta da omissão e negligência do atual Governo reacionário no combate a Covid-19.

Diante desse cenário, por onde anda as maiores expressões do PSDB? Ou seja, cadê o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (fundador do partido), José Serra, Aécio Neves, Aloysio Nunes, Tasso Jereissati, Cássio Cunha Lima, Expedito Junior, Beto Richa e outros? Parece existir um pacto de silêncio entre todos, apequenados por conta do sentimento de antipolítica que atingiu o eleitor no território político nacional.

Desse modo, os velhos tucanos não estão sabendo se reinventar e reverter a rejeição enfrentado pelo PSDB junto aos eleitores, passando a defender que cabe as novas lideranças políticas a responsabilidade da reinvenção do partido. Entretanto, o Governador João Dória que foi eleito em segundo turno com slogan “bolsodoria” e com apoio dos bolsonaristas – forças conservadoras, reacionárias e fascistas, caberia a ele a missão de reinventar o ninho tucano? Por demonstrar diversas vezes que é adepto das mesmas ideias de quem o fizeram a chegar no Palácio Bandeirantes para governar os destinos dos paulistas, não seria o mais indicado para repaginar a socialdemocracia brasileira. Na outra ponta, o governador Eduardo Leite do Rio Grande do Sul, foi eleito com apoio de forças conservadoras e reacionárias gaúchas, além de seguir a pauta da política econômica defendida pelo ministro da Fazenda Paulo Guedes - elevando a carga tributária das empresas gaúchas, seria ele o nome ideal para propor a reinvenção tucana? Portanto, o PSDB continuará igual o “rei que ficou cego” no conto infantil.

O PSDB colecionou uma série de erros ao governar o país por 08 anos, na frente de Governos estaduais, prefeituras de capitais e importantes municípios com população acima de 250 mil habitantes. Pra completar, a crise interna partidária se agravou quando o ex-presidenciável Aécio Neves não aceitou a derrota nas urnas em 2014 e partiu para fazer oposição por fazer, culminando com o Golpe Parlamentar que derrubou a ex-presidente Dilma da presidência da República. Entretanto, quando revelado as imagens e áudios do senador mineiro Aécio Neves pedindo propina aos proprietários da JBS Frigorifico, parte do povo brasileiro percebeu que serviu de massa de manobra das raposas políticas, passando a reforçar o movimento antipolítica.

Na luta por sua reinvenção após a Operação Lava-Jato – a maior farsa jurídica kafkiana já montada no país, o PT e suas lideranças reavivou o seu discurso clássico de oposição em defesa da classe trabalhadora, revelando com números que a parcela mais pobre do povo pobre brasileiro cabia e cabe no orçamento da União. Neste caso, apresentam números do Governo Dilma que ampliou o combate à pobreza no país e garantiu ascensão socioeconômica de uma grande parcela da população pobre ao status de classe média.

Todavia, muitos renegam, mas o Governo Lula e Dilma, ambos do PT, elevou a lucratividade do capital financeiro e rentista, bem como dos produtores rurais - pequeno, médio e o grande, por meio de subsídios – financiamento e investimos na agricultura familiar e no agronegócio, aumento da escala de exportação e apoio a pesquisa cientifica e desenvolvimento de tecnologia voltada para modernização da agricultura. Com isso, o Brasil deixou de ser refém das monoculturas e fazia o capital circular, elevando a economia do país a categoria trade, atingindo o patamar de 6º posição na economia mundial, desmontando o discurso tucano.

Com o processo de reinvenção do PT e de outras forças políticas no território político brasileiro, o PSDB e outras legendas partidárias estão perdendo espaço junto ao eleitorado brasileiro. Tais legendas sofrerão um revés eleitoral nas próximas eleições municipais, em especial, os tucanos por não ter encontrado ainda o caminho para se reinventar junto aos eleitores.