quinta-feira, 13 de outubro de 2011

O Poder Legislativo rondoniense é exemplo de administração e respeito com o dinheiro público?


            A foto acima jamais teria sido tirada na legislatura dos deputados estudais que tiveram assentos na Casa de Leis durante os quatro primeiros anos do Governo de Ivo Cassol (2003-2006), pois nesse período o presidente da Assembléia Legislativa do Estado era o ex-deputado estadual Carlão de Oliveira.
            Todos se lembram das denúncias que o ex-governador Ivo Cassol fez no programa Fantástico da Rede Globo. Revelando imagens gravadas de deputados estaduais lhe cobrando propinas para então colocarem em pauta de votação os projetos de interesse do Estado no plenário da Assembléia Legislativa.
            As repercussões das notícias duraram meses, tanto no cenário da mídia nacional, como na mídia estadual. Sem esquecer-se das horas de investigação, das batalhas judiciais, no desgaste das relações entre os poderes e o reflexo que veio nas urnas nas eleições em 2006, ou seja, o eleitor optou por uma grande renovação na Assembléia Legislativa do Estado.
            Tal episódio criou um cenário político favorável ao Governador Ivo Cassol para sua reeleição em 2006, quebrando um tabu político entre os governadores do Estado de Rondônia que não conseguiam se reeleger para um segundo mandato desde o surgimento de tal instrumento político na “Era FHC”. Os fatos também contribuíram para que apenas cinco, dos vinte e quatro deputados estaduais conseguissem se reeleger. Já o presidente da Casa de Leis daquela época, o ex-deputado estadual Carlão de Oliveira, acusado por Cassol de ser o mentor da cobrança de propinas, esteve durante toda a campanha preso no Centro de Correção da Polícia Militar do Estado. Esse ainda teve uma votação expressiva, mais não foi o suficiente para ser reeleito, ficando fora da legislatura correspondente ao segundo mandato do governador Ivo Cassol.
            No segundo governo Ivo Cassol, este teve a ampla maioria na Assembléia Legislativa, governando com tranqüilidade e segundo as bocas malditas do meio político, nadou de braçada. Os deputados estaduais da legislatura de 2007 a 2011 tiveram como presidente nos dois biênios, o deputado estadual Neodi Carlos de Oliveira (PSDC), este realizou uma política administrativa no Poder Legislativo de cortes e contenção de despesas, proporcionando uma economia de R$ 65 milhões aos cofres públicos aquela época.
            Virou costume ao final de cada ano legislativo, os deputados estaduais sob o comando de deputado Neodi em plenário, entregar nas mãos do governador Ivo Cassol, um cheque como na foto acima, devolvendo relevantes somas em dinheiro aos cofres estaduais com o argumento que essa soma seria transformado em recursos para serem aplicados pelo governo na melhoria das estradas estaduais, aquisição de equipamentos para associações de produtores rurais, compra de maquinários para recuperação da malha viária do Estado e permitir que o Estado firmasse convênios para a execução de obras sociais.
            Mas essa economia só foi possível quando o Poder Legislativo tomou a iniciativa de reduzir gastos com a folha de pagamento, número de servidores comissionados, diárias, passagens áreas, alugueis de computadores e veículos e aquisição de equipamentos. A época a Assembléia aderiu à modalidade de pregão eletrônico para todas as aquisições de bens e lançou o Portal Transparência, disponibilizando informações na internet de gastos de forma sucinta, clara e transparente. Assim, todos sabem que o deputado estadual Valter Araújo (PTB) deseja alçar vôos mais altos no cenário político estadual e com a proximidade dos festejos natalinos, tendo como exemplo a gestão do deputado Neodi quando presidiu aquela Casa de Leis, este se pautará como exemplo de administração e respeito com o dinheiro público ao devolver recursos para o Estado, com o intuito de serem investidos nas especificações mencionadas acima?

2 comentários:

Jacob Rebouças disse...

Ao articulista, suas linhas trás o conteúdo que pauta pelos princípios constitucionais de moralidade e lança para o futuro o caminho que o político tem que ter ao conduzir a coisa pública. Vamos ficar de olho e denunciar.

DIRCEU FERNANDES disse...

Bom dia prof Herbert Lins.